FGTS Digital será paralisado por greve dos auditores do trabalho

A paralisação é uma resposta ao governo federal que, até o momento, não regulamentou um acordo de 2016, que garante iguais condições de trabalho entre os auditores fiscais do trabalho e os Auditores da Receita Federal. O FGTS Digital é um sistema recém-lançado pelo governo federal. A plataforma promete facilitar os processos relacionados ao recolhimento do fundo de garantia. Agora, com o protesto, a inclusão de novas funcionalidades nos sistemas não será implementada. Dentre as etapas do sistema do eSocial e FGTS digital que serão afetadas, estão:

• Implementação do Empréstimo Consignado CLT;
• Inclusão no eSocial de informações de exames toxicológicos para motoristas profissionais;
• Adaptações dos sistemas a alterações legislativas, como a inclusão de motoristas de aplicativos na categoria de autônomo;
• Recolhimento do FGTS de reclamatória trabalhista via FGTS Digital;
• Cobrança administrativa do FGTS, com comprometimento do valor arrecadado;
• Parcelamento de débitos do FGTS;
• Inclusão de parcelamento especial do FGTS em razão de novas calamidades públicas reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;
• Análise de solicitação de estornos (compensação e restituição) de FGTS, impedindo a devolução de valores pagos indevidamente pelas empresas;
• Inclusão de melhorias para atendimento de grandes empresas, como geração de guias em lote e por estabelecimento, emissão de guias via webservice, melhorias em relatórios diversos;
• Cadastramento de administradores judiciais, inventariantes e correlatos para acesso ao FGTS Digital e geração das respectivas guias de recolhimento;
• Verificação de fraudes com base em sistemas digitais;
• Desenvolvimento de sistemas de fiscalizações com base nas informações dos sistemas do FGTS Digital e do eSocial, e
• Outras melhorias e aperfeiçoamentos nos sistemas de declaração e arrecadação.

A paralisação afetará também a manutenção dos sistemas e o suporte aos usuários. Além de acarretar o comprometimento da declaração de informações, como dados na CTPS Digital, pagamento de seguro desemprego e abono salarial. Segundo o presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho), Bob Machado, a mobilização dos auditores “avança para unir toda a categoria”. Nas ações realizadas em janeiro e fevereiro, houve a entrega de mais de 300 cargos de chefia e coordenação. As fiscalizações de combate ao trabalho escravo estão entre as atividades que são impactadas com a entrega desses cargos.   Fonte: Poder360

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